Lei Ordinária nº 1.087, de 10 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1087
Ano
2004
Data
10/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/03/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a criar um cargo de engenheiro agrônomo e definir salário para adequar aos cargos, existentes no anexo I da Lei nº 1031/2003 de 10 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Executivo Municipal a criar um cargo de engenheiro agrônomo e definir salário para adequar aos cargos, existentes no anexo I da Lei nº 1031/2003 de 10 de dezembro de 2003 e dá outras providências. revoga-se as Leis nº 1039 e 1049/2003.
Observação
Projeto de Lei nº 1262/2004
Assuntos
- Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV)
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.039, de 12 de dezembro de 2003
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.049, de 29 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica