SAPL - Câmara Municipal de Pimenta Bueno

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1084

Ano

2004

Data

03/03/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

12/03/2004

Veículo de Publicação

folha pimentense

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

lei_1084-2004.pdf

Ementa

Autoriza o Executivo Municipal a criar cargos, aumentar o número de vagas e definir salários para adequar os cargos existentes nos quadros de provimento efetivo da Administração do Município de Pimenta Bueno em face da reestruturação estabelecidas pelas Leis nº 1.017/2003, de 06 de outubro de 2003; 1.031/2003 de 10 de dezembro de 2003; e, 1.032/2003 de 10 de dezembro de 2003, que instituirão os planos de cargos, carreira e vencimento dos servidores da Educação, da Saúde e dá Administração Direta do município de Pimenta Bueno e dá outras providências.

Indexação

Autoriza o Executivo Municipal a criar cargos, aumentar o número de vagas e definir salários para adequar os cargos existentes nos quadros de provimento efetivo da Administração do Município de Pimenta Bueno em face da reestruturação estabelecidas pelas Leis nº 1.017/2003, de 06 de outubro de 2003; 1.031/2003 de 10 de dezembro de 2003; e, 1.032/2003 de 10 de dezembro de 2003, que instituirão os planos de cargos, carreira e vencimento dos servidores da Educação, da Saúde e dá Administração Direta do município de Pimenta Bueno e dá outras providências.

Observação

Projeto de Lei nº 1256/2004

Assuntos

Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV)

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.017, de 06 de outubro de 2003

Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.032, de 01 de dezembro de 2003

Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.031, de 10 de dezembro de 2003

Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.039, de 12 de dezembro de 2003

Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.049, de 29 de dezembro de 2003

Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.380, de 10 de outubro de 2007

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.385, de 16 de outubro de 2007

Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.386, de 16 de outubro de 2007

Anexos Norma Jurídica