Lei Ordinária nº 1.523, de 30 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1523
Ano
2009
Data
30/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/04/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica a redação do artigo 33 e seu parágrafo, da Lei 727/1998 de 28 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Indexação
Modifica a redação do artigo 33 e seu parágrafo, da Lei 727/1998 de 28 de dezembro de 1998, e dá outras providências. COMDICRA
Observação
Projeto de Lei nº 1739/2009
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 727, de 28 de dezembro de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.542, de 21 de julho de 2009
Anexos Norma Jurídica