Lei Ordinária nº 1.542, de 21 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1542
Ano
2009
Data
21/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre modificação da Lei Municipal 727/1998, alterando a redação do artigo 33, e seu parágrafo único, com revogação da Lei nº 1523/2009, de 30/04/2009.
Indexação
Dispõe sobre modificação da Lei Municipal 727/1998, alterando a redação do artigo 33, e seu parágrafo único, com revogação da Lei nº 1523/2009, de 30/04/2009. conselheiros tutelares gratificação plantão
Observação
Projeto de Lei nº 1766/2009
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 727, de 28 de dezembro de 1998
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.523, de 30 de abril de 2009
Anexos Norma Jurídica