Lei Ordinária nº 727, de 28 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
727
Ano
1998
Data
28/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 621/97 que dispõe sobre a formação, atribuições e objetivos do COMDICRA - Conselho Municipal dos Direitos da criança e do adolescente e dá outras providências "com a inclusao, supressão de artigos e normas para a eleição do conselho tutelar e criação do fundo comercial dos direitos da criança e do adolescente na forma da Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 do estatuto da criança e do adolescente e Lei 8.242 de 12/10/91que criou o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CONANDA.
Indexação
Altera a Lei nº 621/97 que dispõe sobre a formação, atribuições e objetivos do COMDICRA - Conselho Municipal dos Direitos da criança e do adolescente e dá outras providências "com a inclusao, supressão de artigos e normas para a eleição do conselho tutelar e criação do fundo comercial dos direitos da criança e do adolescente na forma da Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 do estatuto da criança e do adolescente e Lei 8.242 de 12/10/91que criou o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CONANDA.
Observação
projeto de lei ordinária 875/1998
Assuntos
- Conselho Municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 621, de 29 de setembro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.523, de 30 de abril de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.542, de 21 de julho de 2009
Acrescenta o
Lei Ordinária nº 1.669, de 12 de abril de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.163, de 28 de outubro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.191, de 04 de abril de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.580, de 23 de dezembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.173, de 28 de junho de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.393, de 05 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica