Lei Ordinária nº 1.550, de 03 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1550
Ano
2009
Data
03/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/09/2009
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre modificação da Lei Municipal 1380/2007 de 08/10/2007, estabelecendo o Piso Salarial em conformidade com a Lei Federal nº 11.738/2008, altera a tabela do anexo I, altera a Tabela do Anexo III, altera os quadro de Enquadramento - anexo V, modifica a redação do art. 33, acrescenta o parágrafo único, modifica o art. 45 acrescenta os incisos I, II e III e paragráfos 1º e 2º, e revoga as disposições em contrário.
Indexação
Dispõe sobre modificação da Lei Municipal 1380/2007 de 08/10/2007, estabelecendo o Piso Salarial em conformidade com a Lei Federal nº 11.738/2008, altera a tabela do anexo I, altera a Tabela do Anexo III, altera os quadro de Enquadramento - anexo V, modifica a redação do art. 33, acrescenta o parágrafo único, modifica o art. 45 acrescenta os incisos I, II e III e parágrafos 1º e 2º, e revoga as disposições em contrário.
Observação
Projeto de Lei nº 1782/2009
Assuntos
- Educação
- Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV)
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.380, de 10 de outubro de 2007
Anexos Norma Jurídica