Lei Ordinária nº 12, de 14 de dezembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12
Ano
1983
Data
14/12/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/10/1983
Veículo de Publicação
Jornal hoje Rondônia
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as construções no Município de Pimenta Bueno - RO, e da outras providências. (Código de Obras)
Indexação
edificação obras construção
Observação
Projeto de Lei Ordinária 012/1983
Assuntos
- Obras
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica