Lei Ordinária nº 799, de 05 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
799
Ano
1999
Data
05/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a criar e acrescentar vagas no quadro permanente de servidores dando nova redação ao art. 17 da Lei nº 149/89, de 23/09/89, e realizar concurso público para preenchimento das referidas vagas para atender à Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno-RO.
Indexação
Autoriza o Executivo Municipal a criar e acrescentar vagas no quadro permanente de servidores dando nova redação ao art. 17 da Lei nº 149/89, de 23/09/89, e realizar concurso público para preenchimento das referidas vagas para atender à Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno-RO.
Observação
projeto de lei ordinária 924/1999
Assuntos
- Estrutura organizacional
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 149, de 30 de agosto de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.031, de 10 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica