Lei Ordinária nº 1.612, de 26 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1612
Ano
2010
Data
26/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/05/2010
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Disciplina a Administração e o controle dos Bens patrimoniais do município de Pimenta Bueno, e dá outras providências.
Indexação
Disciplina a Administração e o controle dos Bens patrimoniais do município de Pimenta Bueno, e dá outras providências.
Observação
Projeto de Lei 1832/2010
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.600, de 19 de março de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.768, de 19 de julho de 2021
Anexos Norma Jurídica