Lei Ordinária nº 287, de 04 de julho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
287
Ano
1991
Data
04/07/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/07/1991
Veículo de Publicação
Jornal Folha Pimentense
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os artigos 24, 25, 26 e 27 da Lei 149 de 30 de agosto de 1.989
Indexação
progressão salaria critérios avaliação desempenho Altera os artigos 24, 25, 26 e 27 da Lei 149 de 30 de agosto de 1.989.
Observação
projeto de lei ordinária 357/1991
Assuntos
- Estrutura organizacional
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 149, de 30 de agosto de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.017, de 06 de outubro de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.031, de 10 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica