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Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 203.831,96 (duzentos e trez mil, oitocentos e trinta e um reais e noventa e seis centavos) e dá outras providências.

Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Total e Parcial de Dotação, no valor de R$ 198.830,00 (cento e noventa e oito mil, oitocentos e trinta reais) e dá outras providências.

Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação parcial de Dotação totalizando o valor de R$ 494,10 (quatrocentos e noventa e quatro reais e dez centavos), e dá Outras Providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeira, totalizando o valor de R$ 762,40 ( Setecentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no valor de R$ 13.589,00 (treze mil, quinhentos e oitenta e nove reais), e dá outras Providências.

CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019.

Dispõe sobre o estágio de estudantes de nível superior no âmbito da Câmara Municipal de Pimenta Bueno–RO.

Prorroga por mais 30 (trinta) dias o prazo da Resolução nº 518 de 05 de novembro de 2018, já alterada pela Resolução nº 519 de 10 de dezembro de 2018, que Constitui Comissão Especial com a Finalidade de Apurar a Real Situação Financeira do município de Pimenta Bueno-RO.

Altera o art. 103 do Regimento Interno que regulamenta o dia e horário das realizações das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO.

Institui o novo Regime de Adiantamento de Fundos do Poder Legislativo, Revogando-se a Resolução n 515/2018

Dá nova redação ao Inciso II, do art. 39 e ao art. 208, Caput, adicionando os Incisos I e II, revogando-se os parágrafos, revoga-se o art. 209, incisos e parágrafos, e cria-se os artigos 208-A, 208-B e 208-C do Regimento Interno para instituir o procedimento de julgamento das contas do município de Pimenta Bueno - RO.

Altera o art. 161 da Lei Orgânica , Garantindo o Acesso a Pessoa com deficiência a eventos culturais e esportivos.