Lei Complementar nº 11, de 18 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
11
Ano
2017
Data
18/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/12/2017
Veículo de Publicação
AROM-Diário Of. dos Munic. RO
Data Fim Vigência
04/12/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Código Tributário do Município de Pimenta Bueno.
Indexação
tarifas tributos penalidade fiscalização
Observação
Projeto de Lei Complementar 2649/2017
Assuntos
- Tributário
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 16, de 04 de dezembro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 17, de 30 de setembro de 2019
Acrescenta o
Lei Complementar nº 19, de 17 de dezembro de 2019
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 23, de 14 de setembro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 24, de 23 de dezembro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 26, de 23 de fevereiro de 2021
Norma correlata
Lei Ordinária-SLEGIS nº 2.733, de 19 de abril de 2021
Acrescenta o
Lei Complementar nº 28, de 16 de julho de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 30, de 23 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica